A Comunidade Artistas Inteligentes (CAI) considera que o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura representou um avanço no enquadramento dos trabalhadores do sector, mas mantém-se a precariedade e a insuficiência dos rendimentos para viver da profissão.

Um dos problemas persistentes é a existência dos chamados “falsos recibos verdes”, situações em que a prestação de serviços se aproxima materialmente de relações de trabalho subordinado, apesar dos mecanismos contributivos e de fiscalização. Isto evidencia uma distância entre a realidade económica e profissional e a qualificação jurídica dessas relações.

«O Estatuto trouxe direitos e mecanismos importantes, mas não podemos confundir protecção jurídica com sustentabilidade económica. Um profissional pode estar formalmente enquadrado e continuar a receber valores que não lhe permitem construir uma carreira sustentável. É esta dimensão económica do trabalho cultural que temos também de enfrentar», afirma Alice Gonçalves, fundadora da Comunidade Artistas Inteligentes.

O trabalho cultural tem um custo

A CAI destaca a contradição entre as exigências de profissionalização feitas às entidades culturais e os recursos financeiros disponibilizados para as suportar. O Estado exige formalização das relações de trabalho, cumprimento das obrigações contributivas e melhores condições remuneratórias, mas os modelos de financiamento público nem sempre contemplam os custos reais dessa profissionalização.

Quando o financiamento não acompanha o custo efectivo do trabalho, a pressão recai sobre as organizações e, sobretudo, sobre os trabalhadores, mantendo baixos rendimentos, vínculos precários e carreiras sem continuidade.

Direitos, sim. Mas também condições para viver da profissão

A Comunidade Artistas Inteligentes defende que o debate sobre o Estatuto deve avançar para uma nova fase: não basta garantir protecção jurídica; é necessário assegurar que os profissionais conseguem viver do seu trabalho.

A precariedade cultural não se resume à ausência de direitos, mas inclui baixos rendimentos, instabilidade e falta de sustentabilidade económica. A regularização da relação profissional é necessária, mas não assegura uma remuneração digna.

Por isso, a CAI propõe políticas públicas que integrem protecção laboral, fiscalização, remuneração digna e financiamento adequado, reconhecendo o trabalho como componente central do custo da cultura.

«Se queremos um sector cultural verdadeiramente profissional, temos de criar condições para que as pessoas possam viver da sua profissão. Investir na cultura é também financiar o trabalho de quem a cria, produz e sustenta», realça Alice Gonçalves.

A Comunidade Artistas Inteligentes considera esta questão uma prioridade das políticas culturais: não haverá verdadeira profissionalização enquanto os profissionais continuarem a suportar, através dos seus baixos rendimentos e da sua precariedade, uma parte significativa do custo da cultura.