De acordo com o JN, a iniciativa legislativa dos cidadãos (petição), pretende aumentar a licença parental inicial dos actuais cinco para seis meses, pagos a 100%, sem necessidade de partilha entre os pais, abrangendo famílias monoparentais.
Efectivamente, a contraproposta apresentada pelo PSD na Comissão Parlamentar risca o termo “família monoparental” do artigo 14.° e omite-o do Artigo 42.°. Os peticionários argumentam que «a obrigatoriedade de partilha como condição para aceder à remuneração integral impõe uma rigidez» que, em muitos casos, constitui “um factor de discriminação”, designadamente de “famílias monoparentais”.
Em nome do Governo, em Julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, foi à Comissão referir que o tema estava previsto na reforma laboral chumbada pelo Parlamento poucas semanas antes, mas também não se referiu em concreto aos casos monoparentais.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, em 2025 havia 512 478 famílias monoparentais em Portugal. Destas, 434 072 eram compostas por uma mãe com pelo menos um filho e 78 406 por um pai apenas. Em 2024, eram 494 814, em 2023, havia 473 191 e, em 2022, não chegavam a 400 mil.
