A medida faz parte da reforma aduaneira da União Europeia e aplica-se às mercadorias encomendadas directamente a países de fora da UE. Segundo informação no site do Parlamento Europeu, a nova taxa de tratamento deverá entrar em vigor a partir de 1 de novembro, “o mais tardar”, avançou o Jornal de Notícias.
Ainda não se sabe qual será o valor da taxa, que “será determinado pela Comissão Europeia e revisto de dois em dois anos, para que se mantenha proporcional aos custos reais”, pode ler-se no comunicado.
Desde 1 de Julho, as compras de fora da UE até 150 euros deixaram de estar isentas de direitos aduaneiros e passaram a pagar três euros por cada categoria de produto.
Mas a principal novidade desta nova taxa é que as plataformas passam a ter mais responsabilidades. Desde logo, porque a taxa será paga por quem vende e não diretamente pelo consumidor.
Além disso, as empresas terão que garantir que os produtos cumprem as regras da União Europeia e entregar às autoridades aduaneiras toda a informação necessária sobre as encomendas.
“As empresas que ignorarem repetidamente as regras da UE podem ser punidas com uma coima, que pode chegar até 6% do valor total das mercadorias importadas para a UE nos 12 meses”, lê-se no site do Parlamento Europeu.
Só em 2025, a UE importou cerca de 5,8 mil milhões de artigos de baixo valor, sendo mais de 90% provenientes da China, o que comprova o crescimento das plataformas eletrónicas como a Temu, a Shein ou Aliexpress.
