No relatório ao abrigo do Artigo IV sobre Portugal, o FMI considera que o sistema português atribui majorações significativas às pensões de menor valor e mantém critérios considerados demasiado permissivos na atribuição das pensões de sobrevivência aos cônjuges.
Além de elogiar várias propostas apresentadas no anterior Livro Verde da Segurança Social, o organismo internacional apresenta novas recomendações destinadas a reforçar a sustentabilidade financeira do sistema a longo prazo.
O FMI recomenda que se reveja a fórmula de calculo das pensões. Actualmente as pensões mais baixas gozam de uma bonificação no seu valor (através da chamada taxa de formação, que varia entre 2% e 2,3%), e para o FMI não faz sentido que quem descontou menos tenha uma pensão proporcionalmente superior a quem descontou mais. Para a organização internacional, a taxa de 2% deve aplicar-se ao cálculo de todas as pensões.
Outra fórmula que o Fundo Monetário Internacional defende que deve ser revista é a das pensões de sobrevivência. Hoje em dia, quem enviúve depois dos 35 anos tem direito a uma pensão de sobrevivência vitalícia. Segundo as contas do FMI, o rendimento total do viúvo (a soma da pensão própria e da pensão de sobrevivência) fica, em média, em cerca de 80% do rendimento total que o casal tinha antes da morte. O valor é demasiado generoso (representa 1,9% do PIB, o terceiro mais alto da União Europeia), pesa nas contas da Segurança Social e deve ser revisto.
Os peritos propõem uma de duas vias: ou se sobe a idade a partir da qual a pensão de sobrevivência é vitalícia (o limiar dos 35 anos) ou ela passa a depender do valor global dos rendimentos da família.
As sugestões do FMI surgem num momento em que o Governo prepara uma nova reflexão sobre o futuro da Segurança Social e das reformas em Portugal, num contexto marcado pelo envelhecimento da população e pelo aumento da pressão sobre o sistema público de pensões.
