O Conselho de Ministros aprovou a regulamentação das licenças de paternidade, como o aumento do valor do subsídio parental, de 83% para 90% da remuneração, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 previstos.
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Braga.
A medida estava prevista no âmbito das alterações da Agenda do Trabalho Digno. Foi também aprovada a regulamentação da medida que estabelece que a licença parental obrigatória do pai passa dos actuais 20 dias úteis para 28 dias seguidos ou interpolados, como o respectivo pagamento.
A ministra sublinhou que, no âmbito das licenças parentais, foi assim cumprida a Agenda do Trabalho Digno ao reforçar e criar mecanismos de incentivo à partilha igual da licença entre homens e mulheres.
Foi também aprovado o aumento dos subsídios parentais iniciais e também o subsídio parental alargado «sempre que exista real partilha entre ambos os progenitores», realçou Ana Mendes Godinho. O valor do subsídio parental aumenta de 83% para 90% da remuneração de referência, desde que o pai goze pelo menos 60 dias dos 180 do total da licença.
A medida foi apresentada há mais de um ano na Concertação Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno. Já o subsídio parental alargado passa de 25% para 35% da remuneração, nos casos em que exista partilha, disse a ministra.
