O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, depois de na passada quinta-feira o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
A ministra justificou a necessidade desta reforma insistindo que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.
«O mote essencial, o seu objectivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI», disse.
