O Governo aprovou em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, o decreto-lei que alarga o apoio excepcional à família «no âmbito da suspensão das actividades lectivas e não lectivas presenciais». Neste âmbito, o apoio é alargado aos pais que estejam em teletrabalho e optem por interromper essa modalidade para acompanhar os filhos ou dependentes.
Este alargamento abrange famílias monoparentais «durante o período da guarda do filho ou outro dependente», famílias com, «pelo menos, um filho ou outro dependente» que frequente um equipamento social de «apoio à primeira infância, estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico», ou seja, até ao quarto ano de escolaridade.
Também as famílias com, «pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade» são abrangidas pelo apoio.
O valor deste apoio é aumentado para famílias monoparentais ou para famílias cujos os pais alternem, semanalmente, o apoio, assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100% da remuneração, refere o comunicado de Conselho de Ministros.
Pode consultar aqui o comunicado do Conselho de Ministros.
