O primeiro-ministro afirmou que o Governo pode aumentar o salário mínimo, actualizar as pensões e os vencimentos dos funcionários públicos, mas remeteu o aumento extraordinário das pensões para o novo executivo saído das eleições.
Estas posições foram transmitidas por António Costa em entrevista à RTP, depois de questionado sobre os limites de acção do seu Governo, depois do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e da dissolução do parlamento.
O líder do Executivo disse que o seu Governo apresentou na concertação social uma proposta para aumentar o salário mínimo para 705 euros em 2022, mas frisou que esse aumento não depende de um acordo entre os parceiros sociais.
Em relação à actualização dos salários dos funcionários públicos para 2022, que o Governo apontou para 0,9% no próximo ano, António Costa também advogou que o seu Executivo pode avançar já.
“O que nós não faremos, porque não devemos fazer, é tudo aquilo que tem natureza extraordinária”, disse, numa alusão à proposta que esteve em cima da mesa nas negociações do Orçamento, com o PCP, no sentido de se proceder a um aumento extraordinário de 10 euros de todas as pensões até aos 997 euros.
“Há uma actualização dos salários da função pública, com um aumento normal das pensões. O aumento extraordinário não, porque é precisamente extraordinário”, justificou.
Segundo António Costa, com a Assembleia da República dissolvida, “o Governo obviamente tem uma legitimidade limitada”.
“Havendo convocação de eleições, os portugueses vão ser livres de escolher a continuação deste Governo ou de outro Governo. Todos esses compromissos que nós assumimos constarão do meu programa eleitoral com o compromisso de serem aplicados retroativamente ao dia 1 de Janeiro”, frisou.
Se vencer as eleições legislativas, António Costa prometeu que cumprirá essas medidas “retroactivamente a dia 1 de Janeiro”.
“Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, actualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 1 de Janeiro”, frisou o líder do PS.
