O Governo chegou a um «acordo intercalar» com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para um aumento dos salários em Janeiro de 2024 e deu por findas as negociações.
O anúncio foi feito em comunicado pelo Ministério da Saúde após uma nova ronda negocial com os sindicatos, em que a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) recusou aceitar o acordo.
«A Fnam não aceita o acordo, a proposta que foi feita pelo Ministério da Saúde, uma vez que isto é um mau acordo para os médicos, é um mau acordo para o Serviço Nacional de Saúde, isto não vai permitir fixar médicos no SNS», disse a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, à saída da reunião com a tutela, no Ministério da Saúde, em Lisboa.
O acordo para a revisão da grelha salarial dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) prevê um aumento de 14,6% para os assistentes de todas as especialidades com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.
«Modelo similar será aplicado a cada a uma das carreiras médicas», assinala o Ministério da Saúde, acrescentando que o aumento salarial acordado aplica-se a todos os médicos, «privilegiando as remunerações mais baixas».
Para os médicos internos, que estão em formação especializada, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade e de 6,1% para os internos do ano comum.
«A estes valores acrescem as medidas transversais aprovadas pelo Governo para os jovens, como a isenção total de IRS no primeiro ano de atividade, de 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano. Haverá ainda a compensação salarial anual de 697 euros pelo pagamento das propinas», acrescenta o comunicado.
Segundo a tutela, o acordo obtido é a «solução que garante a estabilidade do funcionamento do SNS, pilar do acesso à saúde em Portugal».
«Nas actuais circunstâncias políticas, e não tendo havido atempadamente consenso sobre todas as matérias negociadas, nomeadamente a redução de horário para as 35 horas, o Governo propôs aos sindicatos a celebração de um acordo intercalar para o aumento salarial dos médicos sem alteração do período normal de trabalho», justifica o Ministério da Saúde.
Na semana passada, o SIM tinha proposto «um acordo intercalar» para 15% de aumento salarial para todos os médicos em 2024, valor intermédio entre o proposto anteriormente pelo Governo e o reclamado pelos sindicatos.
O acordo alcançado com o SIM será acompanhado, «nos próximos dias», pela regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar e dos Centros de Responsabilidade Integrados, adianta o comunicado do Ministério da Saúde.
De acordo com a tutela, os cerca de 2000 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que transitam para as Unidades de Saúde Familiar modelo B no início de 2024 terão um aumento de cerca de 60% na sua remuneração e os médicos dos centros de saúde e dos hospitais que queiram aderir ao regime de dedicação plena terão um aumento salarial, em Janeiro, superior a 43%.
O Ministério da Saúde saúda «o empenho de todas as partes nas negociações» – que decorreram durante mais de um ano e foram pautadas por várias greves – e chama a si o «enorme esforço para ir ao encontro das reivindicações das estruturas sindicais, tendo como princípio uma solução que reforce o SNS e um quadro de responsabilidade orçamental e equilíbrio entre as carreiras da administração pública».
