Governo da Madeira mediou contratação colectiva para 53 mil trabalhadores
O Governo da Madeira mediou a negociação de 45 Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho em 2022, com impacto em 53 mil trabalhadores, disse a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade.
«Continuaremos empenhados em manter salários diferenciados em sectores económicos com crescimentos e desempenhos diferenciados, como é o caso, por exemplo, do sector do turismo», afirmou a governante madeirense.
Rita Andrade falava num encontro com os parceiros sociais, no Funchal, no qual participaram representantes de associações patronais, entidades empregadoras, sindicatos e trabalhadores.
«No que diz respeito à contratação colectiva, o Governo Regional tem vindo a mediar e a promover estrategicamente a concertação, alcançando resultados muito importantes, respeitando a sustentabilidade das empresas», disse, realçando que 2023 «reúne todas as condições para ser novamente um ano de afirmação da concertação e do diálogo social na Região Autónoma da Madeira».
A secretária da Inclusão Social destacou, por outro lado, o acordo obtido em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, que fixou o salário mínimo regional para 2023 em 785 euros, com efeitos reportados a 1 de Janeiro.
«Este valor representa o maior aumento do salário mínimo regional desde 2015», disse, explicando que corresponde a um aumento real de 8,6 % face ao ano anterior e a um acréscimo de 3,3% comparativamente ao salário mínimo fixado a nível nacional.
«Desde 2015, os madeirenses e porto-santenses viram o salário mínimo regional subir quase 270 euros, ou seja, um aumento superior a 52%», reforçou.
Rita Andrade sublinhou também o facto de o acordo que fixou o salário mínimo regional em 785 euros ter sido obtido por maioria qualificada, sendo que em oito parceiros sociais apenas um votou contra, a USAM – União dos Sindicato da Madeira.
A governante madeirense salientou, ainda, que em 2022 a região autónoma registou, pela primeira vez em 14 anos, menos de dez mil pessoas inscritas no Instituto de Emprego e, no terceiro trimestre desse ano, atingiu o maior número de sempre de população empregada – 125.200 pessoas.