Governo defende que regulação do teletrabalho deve avançar rapidamente

O secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, defendeu hoje a necessidade de «avançar rapidamente» com a regulação do teletrabalho com vista a maximizar as suas oportunidades e a minimizar os riscos.

O governante falava no final de um painel da conferência de alto nível sobre o futuro do trabalho, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, sobre “Trabalho remoto: uma visão geral das tendências, oportunidades, desafios e riscos”.

Miguel Cabrita sublinhou a importância de encontrar “equilíbrio” entre oportunidades e riscos do teletrabalho, defendendo a necessidade «de avançar rapidamente para a regulação» deste modelo que “já não é novo”, mas que foi disseminado, embora de forma assimétrica entre países, pela pandemia COVID-19.

«Temos de enfrentar o desafio do trabalho remoto no quadro do futuro do trabalho, maximizar o seu potencial mas minimizar os seus riscos e isto são desafios que interpelam todos, os decisores políticos, mas também os parceiros sociais, a academia e as pessoas», disse Miguel Cabrita que foi moderador do painel sobre o tema.

A chefe da Unidade de Emprego do Eurofound, Irene Mandl, afirmou que o teletrabalho não é um modelo recente, mas tornou-se «o novo normal» durante a pandemia, defendendo também a necessidade da sua regulamentação, já que «alguma parte do trabalho deverá continuar a decorrer desta forma» após a crise.

Entre as vantagens do teletrabalho, a responsável do Eurofound destacou a «maior inclusão» de trabalhadores, o aumento da flexibilidade e autonomia e o equilíbrio entre a vida profissional e familiar.

Por outro lado, realçou que há riscos como a exclusão de determinados grupos ou o aumento do controlo dos trabalhadores, maior stress e tempo de trabalho ilimitado.

Já a presidente do Comité do Emprego, Ilze Zvidrina, salientou que a crise pandémica realçou «alguns dos pontos fracos já existentes» do trabalho remoto e defendeu que é preciso «encontrar o equilíbrio correcto», tendo em conta tanto a criação como a destruição do emprego, e envidar esforços para lidar com a segmentação do mercado de trabalho.

«Algumas profissões podem recorrer ao trabalho remoto, outras nem tanto», frisou Ilze Zvidrina.

O director da Direcção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, Stefano Scarpetta, referiu que a pandemia provocou «uma crise social grande ao nível do emprego» e que «muitas pessoas tiveram de evoluir para outro tipo de regimes laborais».

A pandemia veio mostrar que «há muitos trabalhos que podem ser feitos a partir de casa» e também que as empresas «tinham trabalhadores com capacidades» para tal, disse Stefano Scarpetta, considerando ser «provável que haverá uma série de pessoas a trabalhar a partir de casa ou em situações híbridas» após a crise.

Stefano Scarpetta destacou que o teletrabalho tem benefícios, como o aumento da produtividade, mas por outro lado acarreta dificuldades e há que ter em conta que a sua utilização «foi bastante desigual» nomeadamente em termos de qualificações onde há «uma grande discrepância».

Além disso, o trabalho à distância «pode contribuir para um tempo de trabalho alargado e pode levar a stress digital», alertou.

Já os coordenadores do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho em Portugal, Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray, disseram que em 2014 apenas 0,05% da população ativa em Portugal estava em teletrabalho contra 12,3% atualmente.

«Após a pandemia tudo mudou» e há agora «novas oportunidades e novos riscos, razão pela qual é preciso adotar politicas públicas» que garantam liberdade de escolha para gerir a maior flexibilidade e, por outro, a defesa e proteção do teletrabalhador, disse Guilherme Dray.

Teresa Coelho Moreira realçou que há também riscos associados a uma «falta de vigilância» dos algoritmos relacionados com o acesso da entidade empregadora a dados confidenciais, por exemplo.

Por sua vez, a directora-geral adjunta de Política da OIT, Martha Newton, defendeu que, apesar dos riscos, «se o trabalho remoto for voluntário, tem potencial para ser benéfico tanto para empresas como para trabalhadores».