Os ministérios das Finanças e da Economia destacaram hoje os pontos em que as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre Portugal convergem com as apostas do executivo, salientando uma divergência positiva na Saúde.
Num comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Economia e Transição Digital, o Governo salienta que a OCDE “reconhece que as diversas medidas de apoio à economia, lançadas pelo Governo, contribuíram materialmente para uma rápida e acentuada recuperação económica, após a maior recessão de que há registo estatístico”.
A OCDE divulgou hoje o Inquérito Económico sobre Portugal, onde aconselhou o país a “manter o apoio da política orçamental até a recuperação estar bem avançada, direcionando-o, ao mesmo tempo, para áreas mais específicas” para ter uma recuperação mais sólida e resiliente.
O Governo salienta que o relatório de hoje não modificou as previsões macroeconómicas divulgadas no dia 01 de dezembro, que colocam Portugal com o crescimento económico mais elevado da organização em 2022 (5,8%).
Entre as medidas elencadas hoje, os ministérios liderados por João Leão e Pedro Siza Vieira referem que “a OCDE recomenda a adoção de instrumentos de quase-capital na prevenção do risco de falência das empresas afetadas pela pandemia”.
“Neste sentido, o Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros de 09 de dezembro um novo instrumento de quase-capital, através de um novo regime jurídico dos empréstimos participativos”, pode ler-se no comunicado.
O executivo assinala também a criação do “Fundo de Capitalização e Resiliência, financiado através de recursos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], com uma dotação inédita de 1,3 mil milhões de euros, focado na promoção do reforço da autonomia financeira das empresas, através de instrumentos de capital e quase-capital”.
Em linha com os destaques anteriores, de acordo com os ministérios, “a OCDE defende a manutenção de políticas públicas que suportem a atividade operacional e o crescimento de empresas economicamente viáveis”, algo “muito em linha com o que já está a ser feito pelo Governo”.
“Nas recomendações de reformas para Portugal, o relatório da OCDE elenca a importância da melhoria da gestão financeira pública, nomeadamente a implementação da lei de enquadramento orçamental”, relembrando o Governo que “incluiu a modernização da Gestão Financeira Pública” no PRR.
Quanto ao setor do Turismo, a OCDE refere “o sucesso” de algumas medidas adotadas durante a pandemia, como o IVAucher, que “ajudaram a manter a capacidade produtividade das empresas de Restauração e Alojamento”, de acordo com o executivo.
“No relatório, é ainda salientada a importância de reformar o regime de insolvências e agilizar a reestruturação empresarial, duas áreas nas quais o Governo já desenvolveu iniciativas legislativas e que consubstanciam prioridades inscritas no PRR nacional”, pode também ler-se no comunicado.
A OCDE aponta ainda à necessidade de melhorar o sistema de saúde, mas o Governo nota que a organização sediada em Paris apresenta dados de 2018, “não considerando o aumento significativo do número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos últimos três anos”.
“De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência do SNS, há agora mais de 7 mil enfermeiros do que 2018 (um aumento de 17%)”, lembra o Governo.
Quanto à transição digital, que mereceu um capítulo temático, a OCDE refere, segundo o Governo, que Portugal “alcançou progressos impressionantes na transição digital na última década, equiparando-se aos países da OCDE com melhor desempenho em algumas áreas”.
“O relatório destaca igualmente que as tecnologias digitais podem ajudar Portugal a enfrentar os novos desafios como a recuperação da crise pandémica, bem como os desafios de longo prazo, apontando recomendações nesse sentido”, referem os ministérios das Finanças e Economia e Transição Digital.
Neste campo, a organização “considera ainda que as disparidades na adopção das TIC [Tecnologias de Informação e Comunicação] entre empresas e pessoas continuam a ser significativas, pelo que o Plano de Ação para a Transição Digital, que endereça esta divisão digital, é bem-vindo”.
