O Governo publicou os despachos de criação da Linha + Interior Turismo e da Linha de Microcrédito Turismo para o Interior, no valor global de 35 milhões de euros, para promoção e dinamização da oferta turística.
Segundo o texto do despacho normativo publicado em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, que cria a Linha + Interior Turismo e o respectivo regulamento, a medida destina-se «a promover e a apoiar financeiramente projectos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos respectivos recursos, activos e agentes, gerando maiores níveis de atractividade turística e promovendo a sua dinamização social e económica».
A referida linha de apoio traduz «a concretização de um dos instrumentos de apoio financeiro previstos na Agenda do Turismo para o Interior, com o objectivo claro de, por um lado, mobilizar os agentes presentes nos territórios e com responsabilidades no seu desenvolvimento e, por outro lado, dinamizar projectos que, numa lógica de sustentabilidade, valorizem e qualifiquem os activos turísticos das regiões do interior, nesta nova abordagem que pretende consolidar a atractividade desses territórios e alavancar o seu desenvolvimento socioeconómico através do turismo».
A Linha + Interior Turismo tem uma dotação disponível para financiamento no valor de 20 milhões de euros, repartido pelos anos de 2023, 2024 e primeiro trimestre de 2025, em fases trimestrais de candidaturas, sendo beneficiárias entidades públicas, assim como associativas ou fundações.
«São enquadráveis os projectos que, contribuindo para os objectivos estratégicos de valorização do interior e dando resposta às necessidades e interesses de uma procura de maior valor acrescentado, reforcem a atractividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respectivos recursos, da qualificação dos seus activos e agentes, da promoção de uma mobilidade inteligente e sustentável, do fomento do conhecimento sobre os territórios e respectivos fluxos, assim como do desenvolvimento de produtos ou segmentos inovadores», lê-se.
O regulamento privilegia projectos que «fomentem o desenvolvimento de produtos turísticos de valor acrescentado, tais como o turismo cultural e patrimonial, o turismo industrial, ferroviário, desportivo, náutico, enoturismo, turismo militar, literário, científico, religioso, de saúde, gastronómico e de natureza».
O limite máximo de apoio por projecto é de 400 mil euros ou, no caso de uma candidatura conjunta, por entidade. Já a Linha de Microcrédito Turismo para o Interior, como refere o respectivo despacho normativo, é dirigida a micro e pequenas empresas e orientada para a dinamização e captação de investimentos para o interior do país.
Segundo o regulamento, a medida destina-se a apoiar financeiramente o desenvolvimento de projectos de investimento promovidos pelas micro e pequenas empresas e que «contribuam para a melhoria da sua competitividade, para uma adequada e sustentável estruturação da oferta turística e para a qualificação dos territórios».
A Linha de Microcrédito Turismo para o Interior tem uma dotação orçamental disponível para financiamento no valor de 15 milhões de euros, «sendo assegurada exclusivamente por receitas próprias do Turismo de Portugal, I. P.», mas pode ser aumentada, em função das necessidades que se vierem a registar durante a sua utilização. Abrange as micro e pequenas empresas de turismo e outras que tenham por actividade principal a exploração de lojas com história e estabelecimentos que promovam a venda de produtos locais e regionais.
As duas primeiras novas linhas de apoio financeiro são resultantes da Agenda do Turismo para o Interior, que foi apresentada pelo Governo, no dia 9, na Covilhã, no distrito de Castelo Branco.
