O Governo afirmou hoje que a Agenda do Trabalho Digno é motivada pelas fragilidades laborais, tornadas mais visíveis com a pandemia COVID-19, e não por eventuais negociações relacionadas com o próximo Orçamento do Estado (OE).
«Esta agenda não tem nada que ver com o Orçamento do Estado, tem sim que ver com as fragilidades que se tornaram visíveis com a pandemia e com os problemas dos jovens no mercado de trabalho», disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa, após uma reunião de Concertação Social.
A ministra considerou que a Agenda do Trabalho Digno «é crucial no momento que vivemos», porque procura respostas para «situações que ficaram a descoberto com a pandemia».
Lembrou, a propósito, que 54% dos jovens trabalhadores têm contratos não permanentes e que dois terços do total dos trabalhadores temporários são jovens.
Ana Mendes Godinho considerou que a situação exige uma resposta rápida e, por isso, a Agenda do Trabalho Digno «devia olhar para o futuro».
«Temos todos que agir e temos que agir rapidamente», disse a ministra do Trabalho.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, corroborou a ideia de que a Agenda em discussão na Concertação Social não está condicionada a eventuais negociações para a viabilização do OE para 2022.
Siza Vieira salientou que o objectivo da Agenda do Trabalho Digno «não é tanto olhar para os trabalhadores que já têm proteção no mercado de trabalho», mas sim olhar «mais para os que não têm protecção porque desenvolvem a sua atividade profissional ao abrigo de formas de trabalho camufladas».
«É isso que está a ser trabalhado com os parceiros sociais», disse, lembrando que o combate à precariedade já era um objectivo do Governo.
O Governo e os parceiros sociais retomaram hoje as reuniões de Concertação Social com a discussão da proposta de Agenda do Trabalho Digno.
A Agenda do Trabalho Digno, apresentada em Julho aos parceiros sociais, dá prioridade ao combate à precariedade laboral e defende a conciliação da vida familiar e profissional.
O combate ao trabalho não declarado e aos abusos no trabalho temporário integram os objectivos desta agenda, que pretende ainda valorizar o trabalho dos jovens, nomeadamente aumentando o valor pago aos estagiários, com comparticipação do Instituto de Emprego.
A impossibilidade de celebração de contratos temporários sucessivos com empresas do mesmo grupo, para evitar que os trabalhadores permaneçam indefinidamente na precariedade, a inibição de abertura de novas empresas por parte de sócios gerentes com incumprimentos reiterados e a clarificação do período experimental para evitar abusos são algumas das medidas propostas pelo Governo.
