«Os portugueses querem que se reforme a legislação laboral e confiam no parlamento para, no tempo adequado, procederem à análise da proposta de lei e introduzir alterações, sempre com o pressuposto de manutenção e reforço dos direitos dos trabalhadores […] e da conciliação do trabalho com a vida pessoal», afirmou Adriano Rafael Moreira, na sessão plenária na Assembleia da República.
O governante pediu que, durante o período de discussão pública da proposta, a ser fixado, seja disponibilizada a versão do documento utilizada nas negociações com os parceiros sociais, sublinhando que a que se encontra disponível online não é de fácil leitura.
Durante a sua intervenção, o secretário de Estado fez ainda uma comparação entre 2024 e 2026, apontando o que considerou serem os principais avanços, como o salário mínimo em 920 euros, o maior aumento do salário médio entre as economias desenvolvidas, a regulação dos imigrantes e um Instituto do Emprego “próximo das pessoas”.
Por outro lado, reiterou que é objectivo do Governo que o salário mínimo ascenda a 1100 euros em 2029 e o salário médio a 2000 euros.
«Os portugueses sabem que estes valores serão atingidos e confiam no Governo para que tome as medidas necessárias nesse sentido», vincou.
A CGTP convocou para 3 de Junho uma greve geral contra o pacote laboral, mas a UGT não se associou ao protesto.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento.
O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
