O Conselho do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou a criação do Construir 2030, um novo sistema de incentivos às empresas que vai entrar em vigor a partir de Junho, foi anunciado.
«[O Conselho de Governo decidiu] aprovar a proposta de decreto legislativo regional que cria o sistema de incentivos para a dinamização do investimento sustentável e integrado, designado por Construir 2030», anunciou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, na apresentação das deliberações do Conselho de Governo, que decorreu na Horta.
Segundo disse, aquele sistema de incentivos «constitui o quadro de referência dos incentivos financeiros dirigidos ao sector empresarial para o actual período de programação» de fundos comunitários.
«O Construir 2030 foi estruturado em diversas medidas, que traduzem linhas de apoio específicas e adequadas ao estado do desenvolvimento económico-social regional», afirmou.
O sistema vai ter linhas de apoio dirigidas aos «negócios estruturantes», à «base económica local», ao «jovem investidor» e aos «pequenos negócios».
«O Construir 2030 é substancialmente diferente do anterior programa Competir+ pelo paradigma que traz de novo que é o de juntar o investimento em capital fixo à obrigatoriedade de fazer formação e de contratar pessoas», distinguiu.
O Conselho de Governo Regional autorizou ainda a concessão de apoios às associações empresariais dos Açores, criando um «regulamento» para atribuição das verbas.
«É fixado o montante de 360 mil euros como limite máximo global dos apoios financeiros a conceder às associações empresariais dos Açores, no ano de 2023», destacou.
O executivo dos Açores aprovou também um novo regulamento para o Contratar Estável, programa que visa «promover a estabilidade laboral, através de um apoio à criação de novos postos de trabalho, mediante a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a tempo completo».
O Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, aprovou ainda a criação de uma «linha de crédito, com juros bonificados, de apoio à pesca local e costeira, designada por Pescacrédito», com o valor global de dois milhões de euros.
O Conselho de Governo criou a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, para orientar a «política energética de base da região, definindo objectivos, metas e princípios orientadores».
«Os objectivos propostos pela Estratégia Açoriana para a Energia 2030 estão alinhados com as políticas europeias e nacionais, cimentando a posição dos Açores como uma região sustentável e líder na transição energética da União Europeia no contexto dos espaços insulares», realçou.
O actual Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e suportado no parlamento açoriano pelos partidos do executivo, pela IL, Chega e deputado independente, tomou posse em Novembro de 2020.
