O Governo açoriano lançou o aviso do Capital Participativo Açores (CPA), um «instrumento financeiro inovador» que é dirigido às pequenas e médias empresas (PME) e disponibiliza para 2023 um montante global de 20 milhões de euros.
«É um instrumento financeiro inovador, construído em conjunto com o Banco Português de Fomento e com um diálogo próximo com a banca de retalho instalada nos Açores e baseado no regime jurídico dos empréstimos participativos. (…) É, pois, um instrumento inovador e que junta no mesmo instrumento, de alguma forma, as vantagens do capital próprio e do capital alheio», disse o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada.
Segundo o governante, trata-se de um instrumento financeiro dirigido especificamente às PME e visa «permitir o seu acesso ao fundo de capitalização» de forma «simples e expedita» e «sem necessidade de recorrerem à assessoria financeira especializada», pois o apoio será tratado junto dos bancos.
O aviso lançado dá início à primeira fase do processo (credenciação dos bancos junto do Banco Português do Fomento), que decorre até 28 de Agosto, seguindo-se a segunda fase relacionada com o recebimento das candidaturas e a instrução dos processos.
Duarte Freitas adiantou que o CPA tem duas fases: o CPA1 (com apoios até 200 mil euros) e o CPA2 (para montantes acima dos 200 mil euros). «A grande maioria das nossas empresas são micro e pequenas empresas e, com esta solução até 200 mil euros, já vamos ajudar imensos empresários açorianos», admitiu.
O valor global da medida é de 125 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, no orçamento para 2023, estão incluídos 20 milhões de euros (para o CPA1). Os 125 milhões de euros serão utilizados até ao final de 2025 e o pagamento, pelos empresários que concorram, será feito até 2031.
Segundo Duarte Freitas, na medida lançada, entre outras novidades, a maturidade do empréstimo vai até 30 de Junho de 2031 e a taxa fixa é entre 1,5 e 3%, quando no sistema tradicional as mesmas são a partir de 5,3%. Por outro lado, admitiu que «o segredo» dos empréstimos participativos é que, além de entrarem como capital próprio no balanço das empresas, até Junho de 2031, os empresários «só terão de pagar o juro».
No encontro com os jornalistas, o secretário regional das Finanças dos Açores salientou que foi feito «um enorme esforço para encontrar um instrumento que servisse efectivamente o tecido empresarial».
«Este [projecto de financiamento] é aquele que se adequa melhor aos empresários dos Açores, que são pequenos, precisam de capital, não têm grandes apoios em termos de consultoria e poderão fazer isto, de forma simplificada, junto dos seus bancos», admitiu.
Na sua opinião, com a medida Construir 2023 e com o CPA será feita uma proposta de reforma «profunda» de políticas de apoio ao sector empresarial dos Açores.
«Será talvez a maior ou das maiores reformas que já se fizeram nesse aspecto, porque juntamos os 360 milhões [de euros] que temos no Construir 2030, os 125 milhões que temos para a capitalização e, ainda, 22 milhões que colocámos na reprogramação do PRR para a modernização e digitalização. (…) Estamos a falar de mais de 500 milhões de euros», vincou.
E rematou: «Além da maior alavanca financeira da história para o tecido empresarial dos Açores, estamos a falar de uma reforma profunda, com a nova geração de políticas para o nosso tecido económico».
