O Governo dos Açores lançou o primeiro aviso para apresentação de candidaturas à iniciativa do Construir 2030- Pequenos Negócios, anunciou o secretário regional das Finanças do executivo açoriano.
Duarte Freitas, que falava em conferência de imprensa em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, especificou que o sistema de incentivos Construir 2030 está orçado em 360 milhões de euros, «mais 10 milhões do que estava dotado o Competir +».
Ao sistema de incentivos, soma-se o Capital Participativo I e II, que «vão potenciar a capitalização das empresas», referiu o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
O titular da pasta das Finanças recordou que, para além das verbas do Construir 2030 e dos dez milhões do Competir +, ainda existem 125 milhões para a capitalização, a par de 22 milhões da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num total de «mais de 500 milhões».
Duarte Freitas sublinhou que as diferenças entre o Competir + e o Construir 2030 nas várias linhas de apoio «são todas coincidentes em algo, dando o Competir + menos apoios».
O responsável das Finanças afirmou ainda que «pela primeira vez foi criada uma linha para os Pequenos Negócios no sistema de incentivos», o que «não havia no Competir +».
Duarte Freitas adiantou igualmente que nas linhas dos negócios estruturantes do Construir 2030 passa a ser elegível a investigação e o desenvolvimento, enquanto na base económica local passa a haver elegibilidade para candidaturas por parte das empresas da construção civil, que «podem-se assim modernizar, quando não podiam no Competir +».
Na linha relativa ao jovem investidor, a idade dos candidatos aumenta de 35 para 40 anos, passando-se do conceito de investimento total para investimento elegível, de acordo com Duarte Freitas.
«No Competir + se fosse ultrapassado os 300 mil euros do volume do projeto já não se podia aceder ao programa. No Construir 2030, o jovem investidor embora mesmo que ultrapasse os 350 mil euros [novo montante] não deixa de ser elegível», explicou.
Duarte Freitas referiu também que nos Pequenos Negócios, cujo primeiro aviso foi agora lançado pelo Governo dos Açores, enquanto o alojamento local não era abrangido pelas outras medidas, no caso do Construir 2030 passa a sê-lo, assim como «praticamente todas as áreas de negócio, atendendo-se à realidade própria de cada ilha, das pequenas terras e negócios».
Duarte Freitas revelou ainda que na medida Pequenos Negócios «não será exigido um estudo económico», admitindo um reforço financeiro da mesma.
«Estamos com uma boa expectativa relativamente à adesão pela simplificação que esta linha tem e pela resposta de proximidade que dá, por isso é que foi simbolicamente o primeiro aviso a sair», afirmou.
Os concorrentes às medidas do Governo dos Açores poderão aceder a informação no site empresas.azores.gov.pt, bem como através da linha de apoio 800257257, entre as 09h00 e as 16h30.
