O Governo dos Açores vai aumentar os apoios à compra de medicamentos, ao abono de família e à tarifa social de electricidade, disponibilizando um milhão de euros mensais para «mitigar o efeito da inflação», revelou o vice-presidente.
«Vamos aumentar o rendimento disponível das famílias. Já o tínhamos feito e nem sequer pensávamos em [aumento da] inflação. Continuamos a actuar, proactivamente e preventivamente, com medidas temporárias para mitigar o efeito da inflação. Com as acções tomadas anteriormente, a inflação, que nos Açores é de seis e pouco por cento, está a ter um impacto real de apenas um e pouco por cento», afirmou Artur Lima, na apresentação das decisões do Conselho do Governo realizado nas Velas, ilha de São Jorge.
No Conselho do Governo foi ainda aprovado o aumento de dez euros do valor actualmente em vigor do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) no ciclo anual em curso.
Por outro lado, o executivo vai aumentar em dez euros o montante actualmente em vigor do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens, referente «ao segundo semestre de 2022».
Foi também decidido um apoio de 20 euros para as famílias beneficiárias da tarifa social de electricidade criada pela República.
«O apoio abarcará 19.192 beneficiários. O impacto financeiro previsto para o segundo processamento da tarifa social, a pagar em agosto, é de cerca de 390 mil euros», descreve-se no comunicado do Conselho do Governo.
O documento acrescenta estas medidas são tomadas «apesar de a inflação não ser controlável pelo Governo Regional e de, nesta fase, caber ao Estado desenvolver medidas de apoio efectivo às famílias e às empresas».
«Entende-se ser determinante responder, com prontidão, aos agregados familiares mais carenciados, às crianças e aos pensionistas dos Açores», justifica o executivo.
A iniciativa «visa assegurar a adopção de medidas de apoio excepcional para mitigar os efeitos sociais da inflação junto da população socialmente mais desprotegida», acrescentou Artur Lima.
No Conselho do Governo foi também aprovado o Programa Regional para a Saúde Mental dos Açores para se desenvolver «uma estratégia de promoção de saúde mental e prevenção de doenças psiquiátricas».
A estratégia «visa a criação de um sistema e a promoção das melhores condições aos doentes, com o objectivo de combater o estigma da saúde mental», especificou.
O executivo deu luz verde à abertura de um concurso público para a empreitada de renovação e substituição dos pavimentos dos edifícios 1 e 2 do matadouro de São Miguel, com o preço base de 310 mil euros e prazo de execução de seis meses.
O Governo autorizou também outro concurso público para a venda de seis lotes de madeira e adjudicação da prestação de serviços para «corte, reflorestação e manutenção das árvores cortadas, num total de cerca de 33,9 hectares no Perímetro Florestal da Terceira».
A exploração refere-se a um prazo de três anos e o concurso tem o preço base de cerca de 236 mil euros.
Foi também aprovado o decreto regulamentar do regime jurídico-financeiro do Fundo de Apoio à Emergência Climática.
