O Governo e os parceiros sociais começam hoje a discutir na Concertação Social a actualização do salário mínimo nacional, que deverá passar dos atuais 665 euros para os 705 euros em Janeiro do próximo ano.
A reunião está agendada para as 10h00, no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, e tem como ordem de trabalhos “a discussão sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2022” e outros assuntos.
O Governo já sinalizou um aumento de 40 euros, para os 705 euros no próximo ano, mas ainda não apresentou uma proposta na Concertação Social.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entretanto ‘chumbada’ no parlamento em 27 de Outubro, o Governo manteve o compromisso de alcançar os 750 euros até 2023.
Este ano, o salário mínimo nacional aumentou 30 euros, para 665 euros.
Na quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse à Lusa que o Governo vai levar a proposta de atualização à reunião de hoje da Concertação Social, destacando “importância” da “participação activa e o diálogo social ativo, em sede de Concertação Social, que o Governo valoriza muitíssimo”.
Dois dias antes, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, numa entrevista à RTP, a actualização do salário mínimo nacional a partir de Janeiro, apesar do ‘chumbo’ do OE2022 e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de Janeiro.
Depois de terem suspendido a presença nas reuniões da Concertação Social, as confederações patronais manifestaram-se disponíveis na terça-feira passada para retomar os trabalhos, nomeadamente quanto à discussão do aumento do salário mínimo nacional.
“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com Sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano”, segundo um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais.
CAP, CCP, CIP e CTP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do salário mínimo, “é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta”.
Do lado das centrais sindicais, a CGTP defende a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros “a curto prazo”, enquanto a UGT defende 715 euros em 2022 e a garantia de mil euros até 2028.
