«O Governo eliminou a penalização aplicável às candidaturas ao Pedido Único 2026 submetidas entre 16 [de Maio] e 1 de Junho», anunciou, em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar.
O Pedido Único (PU) abrange os pagamentos directos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da actividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
Apesar de sublinhar que não foram registados constrangimentos no formulário de candidatura, o Governo justificou esta medida com as «dificuldades previsíveis na sua submissão atempada», devido à necessidade de priorizar os pedidos de apoio excepcionais devido ao mau tempo.
O ministério liderado por José Manuel Fernandes disse que esta medida visa salvaguardar equidade no acesso aos apoios, assegurando que nenhum beneficiário «é prejudicado por circunstâncias que não lhe são directamente imputáveis».
Após 1 de Junho, não serão aceites novas candidaturas.
Em 15 de Abril, o ministro da Agricultura pediu que fosse acelerado o ritmo de candidaturas ao PU, que, na altura, já contava com 56 mil candidaturas.
«Acaba em 31 de Maio o Pedido Único e é essencial, para que não haja nenhuma perturbação, que todos façam as candidaturas, que tiveram início em 16 de Fevereiro», avisou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, na Assembleia da República, em Lisboa.
Uma vez que 31 de Maio é um domingo, as candidaturas podem ser submetidas até 1 de Junho, agora sem a penalização de 1% por cada dia útil.
