O governo está a preparar uma nova revisão do Código do Trabalho, confirmou ontem no parlamento a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apontando para medidas de conciliação trabalho-família em discussão com os parceiros sociais, mas também para alterações que decorram do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, avança o Dinheiro Vivo.
Contactado pela publicação, o ministério de Ana Mendes Godinho não esclareceu quando ocorrerá o processo legislativo ou que alterações estão previstas, mas as intenções dadas a conhecer colocam o calendário da revisão do Código do Trabalho a acontecer, pelo menos, antes de 2 de Agosto do próximo ano, data-limite para a transposição da diretiva europeia relativa à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional de pais e cuidadores.
Em audição na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, a ministra referiu especificamente medidas laborais para cuidadores informais. «As medidas laborais foram apresentadas aos parceiros sociais e o nosso objetivo é incluí-las na revisão do Código do Trabalho que estamos a preparar». O secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, deu também conta de que o processo de fechar uma proposta estará perto de concluído. «Estamos, após recebermos os contributos dos parceiros sociais, a ultimar a nossa proposta sobre a matéria para transmitir aos parceiros sociais».
De acordo com a publicação, Ana Mendes Godinho referiu ainda o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que estará em discussão pública a partir de 31 de Maio, e que «identifica algumas linhas estratégicas de reflexão que implicam algumas delas investimento estrutural, financeiro, outras implicam também alterações legislativas».
Será o caso, nomeadamente, do alargamento de indícios para reconhecer vínculos de trabalho com plataformas digitais, sugerido pelo Livro Verde. Ana Mendes Godinho referiu ainda a necessidade de «reforçar os mecanismos e os instrumentos de combate à precariedade» no trabalho que está a ser desenvolvido com os parceiros sociais.
Já sobre as medidas de conciliação ente vida profissional, familiar e pessoal, o governo refere «um conjunto de propostas que implicam algumas medidas de incentivo entre homens e mulheres no gozo das licenças parentais, a par de outras medidas».
Segundo o Dinheiro Vivo, a discussão sobre medidas de conciliação, no âmbito da Concertação Social, foi iniciada em 2019, mas interrompida com a pandemia e retomada já em 2021.Em Fevereiro, o governo apresentou um conjunto de propostas da qual constava a ideia de uma nova modalidade de licença parental que permita o acesso pago a horário parcial por 12 meses a quem tem filhos até seis anos de idade.
