A ministra do Trabalho disse hoje à Lusa que o Governo vai levar a proposta de actualização do salário mínimo nacional à discussão na próxima reunião da Concertação Social, no dia 16 de Novembro.
«Vamos apresentar aos parceiros sociais, no próximo dia 16, na Concertação Social, a proposta relativamente ao salário mínimo, para discussão com os parceiros da proposta do Governo», afirmou à Lusa a ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A governante destacou a «importância» que têm a «participação activa e o diálogo social activo, em sede de Concertação Social, que o Governo valoriza muitíssimo».
De acordo com a convocatória do Conselho Económico e Social, a reunião tem como ordem de trabalhos «discussão sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2022» e outros assuntos.
O primeiro-ministro garantiu, numa entrevista à RTP, na segunda-feira, que os salários dos colaboradores vão ser actualizados, apesar do chumbo do OE2022 em 27 de Outubro e da dissolução do parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de Janeiro de 2022.
«Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, actualização dos salários [da função pública], actualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a actualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroactivamente ao dia 1 de Janeiro», frisou António Costa.
As confederações patronais manifestaram-se disponíveis, na terça-feira, para retomar a agenda de trabalhos da Concertação Social, nomeadamente a discussão do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022.
«A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com Sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do actual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano», segundo um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais.
CAP, CCP, CIP e CTP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da actualização do SMN, «é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta».
O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento do SMN dos actuais 665 euros para os 705 euros em 2022, tal como confirmou esta segunda-feira o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista à RTP1.
