O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, afirmou que não quer uma “revolução” na regulação do teletrabalho, mas admite ajustes nos quais a regras para o trabalho fora das instalações das entidades empregadoras assentem na voluntariedade e no acordo entre as partes, como modelos híbridos e também com medidas para evitar que sejam sobretudo as mulheres a ficar em teletrabalho.
«Não é para se fazer uma revolução na regulação do teletrabalho, isso não se justifica nem teria sentido, mas para fazermos ajustamentos e melhorias em diferentes perspectivas e dimensões», adiantou Miguel Cabrita, que participou num webinar sobre “A Legislação Laboral e os Desafios do Teletrabalho”, organizado pela Associação Portuguesa de Contact Centers (APCC).
Segundo disse, a legislação laboral «carece de ser densificada em vários aspectos» e ter em conta, por exemplo, os modelos híbridos de trabalho à distância que «minoram alguns dos riscos e permitem tirar parido das potencialidades do teletrabalho» ou a conciliação da vida familiar e profissional.
O secretário de Estado voltou a defender que a regulação do teletrabalho, que será discutida com os parceiros sociais, não deve ser feita com base «na situação de excepção» que ocorreu durante o confinamento e que obrigou milhares de pessoas a trabalharem de casa.
