A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que está a ser preparada uma «acção massiva de cruzamento de dados» para fiscalização de contratos de trabalho a termo que já ultrapassaram os limites legais.
A governante falava na sessão de abertura do colóquio «O Trabalho Digno. Contexto e leituras da Agenda», em Lisboa, promovido pelo CoLABOR — Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social.
Ana Mendes Godinho indicou que uma das principais prioridades das alterações previstas na Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 1 de Maio, é o combate à precariedade, referindo que a lei passou a prever «uma maior capacidade inteligente de fiscalização» através de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária.
«Estamos neste momento a preparar uma acção massiva de cruzamento de dados para, de uma forma inteligente, conseguirmos identificar, por exemplo, contratos a termo que já há muito ultrapassaram os seus termos legais», anunciou a ministra.
Em Janeiro, numa cerimónia em Lisboa, Ana Mendes Godinho indicou que nessa altura já tinham sido detectados cerca de 300 mil contratos a termo que tinham ultrapassado o prazo legal, acrescentando que estava a ser preparada uma acção de fiscalização que seria desencadeada após a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno.
«Fizemos um cruzamento entre as bases de dados para perceber o número de pessoas que estão com contratos a termo cujo tempo já ultrapassou o prazo legal», disse a ministra em Janeiro, indicando que foram detectadas «cerca de 300 mil situações».
