O Governo decidiu prorrogar, até ao final do primeiro trimestre de 2024, o regime excepcional de incentivos aplicável à recuperação da actividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares.
«O Ministério da Saúde reconhece desta forma a importância de manter este programa enquanto decorre o período de implementação das alterações estruturais na organização interna dos hospitais, nomeadamente o alargamento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), que visam uma maior eficiência no planeamento e resposta às necessidades de saúde da população», lê-se em comunicado.
Uma portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, prolonga este regime de incentivos até Março de 2024, procedendo ao ajuste dos modelos que vigoraram até esta sexta-feira, 30 de Junho.
Depois das fases agudas da pandemia, que obrigaram a uma reorganização dos serviços, o SNS tem registado uma dinâmica de recuperação de actividade, com um aumento significativo das diferentes linhas de prestação de cuidados, acompanhado por um aumento da procura.
Este ano, até Maio, foram feitas mais de 7,9 milhões de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários, um aumento de 9,4% face a 2022. Nos hospitais foram feitas quase 1,7 milhões de primeiras consultas hospitalares, mais 6% do que em 2022. Ultrapassaram-se as 355 mil intervenções cirúrgicas, um crescimento de 11,1% face ao registado no ano passado.
O programa de incentivos agora prorrogado teve início em Julho de 2020, contribuindo para impulsionar a trajectória de recuperação de actividade nos termos previstos no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Desde então, foram realizadas mais de 100 mil cirurgias ao abrigo deste programa e mais de 240 mil primeiras consultas hospitalares.
