Governo propõe actualizar escalões do IRS com base em aumentos salariais de 5,1%

O Governo propôs aos parceiros sociais a actualização regular dos escalões de rendimento do IRS em 2023 com base na valorização salarial em 5,1%, visando assegurar a neutralidade fiscal das actualizações remuneratórias.

A medida integra a proposta do Governo para o acordo de médio prazo de melhoria de rendimentos, salários e competitividade, a que a Lusa teve acesso, e que vai ser discutida na Concertação Social, com vista a que algumas medidas integrem já a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que será entregue no parlamento na segunda-feira.

O documento prevê a «actualização em 2023 dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das actualizações salariais posteriores, com a actualização regular dos escalões de IRS».

Está ainda prevista uma «aproximação e, sempre que possível, eliminação da diferença entre a retenção na fonte de IRS e o imposto devido, evoluindo para um sistema de retenção na fonte que assegure que as valorizações salariais se traduzem em ganhos líquidos mensais para os trabalhadores».

O executivo propõe ainda uma reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência para conferir maior progressividade ao IRS, «passando de uma lógica de liquidação a final para uma lógica de abatimento a montante, beneficiando os rendimentos até 1000 euros por mês e eliminando a distorção actual de tributação a 100% dos rendimentos imediatamente acima da actual RMMG [Remuneração Mínima Mensal Garantida]».

O documento integra ainda a criação de um incentivo de regresso ao mercado de trabalho, direccionado a desempregados de longa duração, permitindo acumulação parcial de subsídio de desemprego com o salário pago pela entidade empregadora.