As propostas que o Governo apresentou aos sindicatos, no âmbito das negociações que decorrem desde 2022, representam um aumento de 24% da massa salarial dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), adiantou o Ministério da Saúde.
«Globalmente, a proposta do Governo significa um aumento de 24% da massa salarial dos médicos do SNS», refere a síntese das propostas enviadas na quinta-feira ao Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e à Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e que a agência Lusa teve acesso.
No caso dos hospitais, o documento do ministério privilegia a dedicação plena prevista no novo Estatuto do SNS, que será aplicada a todos os médicos que integram os Centros de Responsabilidade Integrados, sendo ainda permitida a adesão individual a esse regime a todos os médicos que o pretendam.
De acordo com o ministério de Manuel Pizarro, os médicos que integrarem a dedicação plena terão um horário de 35 horas semanais, a que acrescem mais cinco horas de trabalho por semana, e um aumento salarial que corresponde a dois níveis remuneratórios, a que acresce um suplemento previsto nesse novo regime de 20%.
«Daqui resulta um aumento salarial de 24,7%, mantendo o actual horário de trabalho de 40 horas semanais», garante ainda o ministério, ao avançar que os médicos em dedicação plena terão um novo acréscimo de um nível remuneratório em Janeiro de 2024 e um outro em Janeiro de 2025.
A remuneração dos médicos em dedicação plena terá um aumento superior em 30% em relação à remuneração actual no período de dois anos, indica a síntese da proposta.
Já quanto aos cuidados de saúde primários, a proposta governamental prevê que os médicos integrados em Unidades de Saúde Familiar (USF) sejam considerados como estando no regime de dedicação plena.
O Governo já tinha adiantado que todas as USF passarão a ter um regime de remuneração dos profissionais de saúde associado ao seu desempenho, à semelhança do que está actualmente em vigor para as unidades modelo B.
Na prática, a proposta do Governo representa um «aumento de remuneração até 10% para os médicos já integrados nas USF modelo B e um aumento de cerca de 60% para os médicos das USF modelo A ou das Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que transitem para modelo B», refere o documento.
Estes médicos passam a receber um suplemento pelo alargamento da lista de utentes e incentivos relacionados com o desempenho.
Ainda nos cuidados de saúde primários, nos casos em que não seja possível integrar de imediato uma USF modelo B, será aceite a adesão individual ao regime de dedicação plena com acréscimo remuneratório de pelo menos 20%, indexado ao alargamento da lista de utentes.
No que se refere aos aos médicos internos, são propostos aumentos de 3% para os internos de formação geral, de 4,75% para os médicos nos três primeiros anos do internato de formação específica e 7% para os médicos a partir do quarto ano da especialidade.
Os médicos que não pretendam transitar para o regime de dedicação plena, ou integrar uma USF ou CRI, terão, de acordo com a proposta do ministério, um aumento remuneratório imediato médio de 1,8%, a que se somam os aumentos salariais para a Administração Pública de 2% ao ano até 2026.
