Governo quer acelerar progressões na carreira de quase meio milhão de funcionários públicos

O Governo quer acelerar a progressão na carreira dos cerca de 477 mil funcionários públicos (65% do total) abrangidos pelo Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

A proposta apresentada aos sindicatos prevê que a avaliação passe a ser feita anualmente e a criação de uma nova nota entre o “adequado” e o “relevante”, mantendo as quotas para as notas mais elevadas, que poderão aumentar em função da avaliação dos serviços. Os efeitos destas alterações começarão a sentir-se em 2026, divulgou o Público.

«O objectivo é acelerar a progressão para toda a gente com o foco no que deve ser o reconhecimento de mérito dentro da administração pública para alguém que tenha uma boa distinção», revelou em declarações à publicação a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, acrescentando o novo SIADAP deverá entrar em vigor «no próximo ciclo avaliativo, que começa em 2025», com efeitos em 2026.

Em cima da mesa estão várias medidas que, combinadas, assegura o Governo, permitirão tornar as progressões mais rápidas e garantir que um trabalhador «muito bom» possa atingir o topo da carreira em 40 anos de trabalho, ao contrário do que agora acontece.

Actualmente, a avaliação da maioria dos funcionários públicos é feita em ciclos de dois anos e traduz-se em quatro menções: «inadequado» (que dá ao trabalhador um ponto negativo); «adequado» (que corresponde a dois pontos); «relevante» (quatro pontos) e «excelente» (seis pontos).

Sempre que um trabalhador reúne dez pontos na avaliação, avança uma posição na tabela salarial. Mas como as notas mais altas estão sujeitas a quotas, em cada serviço, só 25% dos trabalhadores podem ter nota «relevante» e, destes, só 5% podem ter «excelente» – a generalidade dos trabalhadores demora dez anos para progredir na carreira, o que impede que, em 40 anos de trabalho, cheguem ao topo.

No caso dos técnicos superiores, revela um documento do Governo, 64% estão neste momento posicionados entre a primeira e quarta posição remuneratória da carreira (que tem 14 posições).

A intenção do Governo é que a avaliação passe a ser anual, tal como já havia sido anunciado, e, em paralelo, será criada uma nova menção, entre o «adequado» e o «relevante», porque, segundo Inês Ramires, «as três notas positivas não traduzem adequadamente a diferença de desempenho dos trabalhadores».