Governo quer ajustar taxas de IRS a quem tem aumentos salariais

O Governo quer criar um mecanismo de ajustamento das taxas de IRS a todos os que tenham aumentos salariais no âmbito do acordo de médio prazo de rendimento e competitividade que está a ser negociado na Concertação Social.

A medida está prevista numa versão da proposta de lei das Grandes Opções (GO) 2022-2026, a que a Lusa teve acesso, e visa «assegurar a neutralidade orçamental da melhoria dos rendimentos dos portugueses».

«Tendo em conta a negociação em curso na Concertação Social de um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade serão efectuados os ajustamentos necessários à estrutura deste imposto», lê-se no documento.

Para tal, acrescenta o texto das GO, «serão ajustadas as taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar de aumentos de rendimento, no quadro do referido acordo em sede de Concertação Social, a fim de assegurar a neutralidade orçamental da melhoria do rendimento dos portugueses».

Ainda no âmbito da política fiscal dirigida às famílias, a proposta das Grandes Opções sinaliza que o Governo irá «facilitar a decisão» de as famílias terem os segundo e terceiro filhos, «através do aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos (excluindo a diferenciação dos filhos em função do rendimento dos pais)».

A medida juntar-se-á ao já anunciado reforço do abono de famílias e das deduções fiscais o IRS, que visa assegurar a todas as famílias um valor de 600 euros por criança ou jovem.

«A política fiscal dará um contributo relevante para o desafio da demografia, com o aumento concretizado das deduções fiscais para as famílias com filhos e com o alargamento e melhoria no IRS Jovem, aumentando o rendimento disponível de uma geração de jovens altamente qualificados, melhorando as condições para desenvolverem em Portugal os seus projectos pessoais e profissionais», refere o documento.

No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o regime do IRS Jovem foi alargado a trabalhadores independentes e a jovens até aos 28 anos de idade, tendo ainda sido alargado o regime de isenção parcial do IRS por via do programa ‘Regressar’ e reforçadas as deduções ficais para as famílias com filhos.

O Governo entrega no dia 10 de Outubro, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

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