O Governo propôs hoje aos parceiros sociais avançar com um limite máximo até quatro renovações dos contratos temporários, contra as actuais seis, no âmbito do combate à precariedade.
A medida consta de um documento distribuído na Concertação Social pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.
No documento, o Governo indica que pretende «tornar mais rigorosas as regras para renovação dos contratos de trabalho temporário, aproximando-as dos contratos a termo, estabelecendo como limite quatro renovações».
Segundo o Código do Trabalho, as renovações dos contratos temporários têm actualmente um limite máximo de quatro.
O documento apresentado hoje, que foi actualizado após as negociações realizadas nas últimas semanas com os parceiros sociais, mantém prevista a criminalização do trabalho totalmente não declarado e o impedimento do recurso ao outsourcing por empresas que tenham promovido despedimentos colectivos e despedimentos por extinção do posto de trabalho, no período subsequente ao despedimento.
No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, o Governo avança ainda com incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo das licenças parentais, com o aumento das bolsas dos Estágios Ativar.pt para candidatos licenciados, para 878 euros «já em 2022» bem como o reforço da negociação colectiva através de incentivos e condições de acesso a apoios públicos.
