Governo Regional da Madeira transfere 6 milhões para políticas de emprego
A verba corresponde a 50% da dotação orçamentada para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional, explica o executivo em comunicado.
Na reunião de hoje, foi também decidido atribuir um apoio de 40 mil euros à Associação dos Terrenos das Serras da Freguesia da Ilha, no concelho de Santana, na costa norte, para custear despesas de funcionamento, no âmbito de um projeto de maneio de animais e culturas agrícolas a implementar no Parque Temático da Madeira.
O executivo, de coligação PSD/CDS-PP, avançou, por outro lado, com um apoio financeiro extraordinário, a fundo perdido, às empresas do setor de transformação da cana-de-açúcar que operam no território da Região Autónoma da Madeira.
A ajuda, no montante global de 275 mil euros, tem como referência a diferença entre os quantitativos processados na campanha de 2021 e os quantitativos que constam da declaração de intenção de transformação de cana-de-açúcar entregue no Instituto do Vinho do Bordado e do Artesanato da Madeira até 31 de janeiro de 2021.
Foi ainda decidido isentar o pagamento das rendas e taxas mensais, referentes ao mês de junho de 2021, aos concessionários privados cujos contratos com as diferentes Sociedades de Desenvolvimento foram celebrados até 16 de março de 2020.
O Governo Regional da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, enquadra esta medida no âmbito do apoio ao tecido empresarial para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.
O executivo isentou também o pagamento das rendas e taxas mensais, referentes ao mês de junho de 2021, aos arrendatários e concessionários privados cujos contratos com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional foram celebrados até 16 de março de 2020.
“Uma decisão que pretende, através do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, dar seguimento ao apoio do Governo Regional ao tecido empresarial, atendendo ao seu papel fundamental na economia regional, na manutenção de emprego e no desenvolvimento local”, refere no comunicado.
O Conselho do Governo declarou utilidade pública e autorizou a posse administrativa de parcelas de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela inerentes, necessários à obra de “Requalificação Urbana da Cidade de Câmara de Lobos”, a realizar pela respetiva autarquia, na zona oeste da Madeira.
Na reunião de hoje, foi ainda emitido parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira, referente ao ano de 2020.