O vice-presidente do Governo dos Açores revelou que o executivo vai apresentar uma anteproposta de lei para antecipar a idade da reforma dos açorianos, lembrando que a esperança média de vida é inferior na região.
«Aquilo que o Governo dos Açores pretende é que os açorianos, num quadro de justiça e de equidade, possam reformar-se mais cedo», avançou Artur Lima na abertura do seminário «Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social», em Angra do Heroísmo.
O número dois do executivo regional revelou que, «após vários meses de reflexão e amadurecimento», o executivo regional vai submeter na próxima sessão legislativa do parlamento açoriano, que começa em Setembro, uma «anteproposta de lei que visa estabelecer a idade de acesso à pensão de velhice aos beneficiários dos Açores».
Artur Lima alertou que os açorianos «têm uma esperança média de vida comprovadamente abaixo da média nacional» em cerca de dois anos e sete meses.
«Por viver menos, um açoriano contribui para a Segurança Social tanto quanto os outros, mas comprovadamente beneficia menos do que os outros. É preciso, pois, que se faça justiça e se evite este tipo de desproporcionalidade», reforçou.
«A proposta que vai ser apresentada no parlamento regional (e que, sendo aprovada, será remetida à Assembleia da República) tem como objectivo criar um regime especial de acesso à pensão de velhice para açorianos, em função da esperança média de vida», assinalou Artur Lima.
O centrista defendeu que uma «discussão sobre o futuro da Segurança Social não pode, em momento algum, deixar de acautelar realidades regionais e indicadores sociais», dando como exemplo a taxa de pobreza ou a esperança média de vida. Segundo disse, aqueles indicadores «obrigam a olhar com diferença para aquilo que é objectivamente diferente».
«É absolutamente justo que, perante as exigências sociais próprias da região, haja, no plano legal, uma discriminação positiva ao nível do acesso dos açorianos à Segurança Social e aos direitos inerentes a este sistema, designadamente à pensão de velhice», insistiu.
Artur Lima adiantou ainda que, em 2022, trabalhadores e empresas açorianas contribuíram com 366 milhões de euros para a Segurança Social, «mais 161 milhões de euros do que em 2012».
As antepropostas de lei são discutidas e votadas nos parlamentos regionais e, em caso de aprovação, seguem para a Assembleia da República.
