No decorrer da audição regimental na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na qual a equipa da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho esteve a ser ouvida, a secretária de Estado da Segurança Social explicou que o Governo está a “trabalhar numa revisão mais estrutural de todo o regime do abono de família”.
«É uma medida que inscrevemos na Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza, e que pretende também uma avaliação da eficácia desta medida de apoio social na proteção das crianças em situações de carência», adiantou Susana Filipa Lima.
Adiantou também que o Governo pretende alargar o pagamento automático do abono de família a grupos de famílias que até agora estavam excluídas desse automatismo.
Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado explicou que o abono de família já é atribuído de forma automática a “um conjunto alargado de agregados”.
«O que vamos fazer é alargar esta atribuição automática a grupos de famílias que estão atualmente excluídos deste automatismo. Que grupos é que são estes? Famílias monoparentais, famílias estrangeiras, quinto escalão do abono e pais separados», revelou Susana Filipa Lima.
A secretária de Estado não explicou, no entanto, o motivo por que as famílias do quinto escalão de rendimentos também passam a ser abrangidas pelo automatismo na atribuição se actualmente estão excluídas do acesso a esta prestação social.
O abono de família é pago às famílias dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º escalões de rendimentos, em diferentes valores.
Susana Lima adiantou que estas situações estavam, até agora, de fora do automatismo de atribuição por causa das suas especificidades e complexidades, o que requer que a sua inclusão no sistema tenha de ser feita “com algum cuidado”.
«Estamos a trabalhar para que durante este semestre, portanto, até ao final deste ano, tenhamos esta atribuição automática do abono de família também para estes grupos», disse ainda a secretária de Estado.
