«Estamos a preparar uma reforma profunda do regime de licenciamento, criando um modelo comum que abrange não só a indústria, mas também o turismo, o comércio, os serviços e a restauração», disse Castro Almeida na intervenção inicial no plenário da Assembleia da República, em Lisboa.
O governante tem dito que o Governo tem em curso uma “guerra à bucrocracia”, considerando-a um “imposto escondido” sobre as empresas.
«Esta guerra à burocracia tem um objectivo: reduzir prazos, eliminar incertezas, baixar custos para quem quer investir e criar riqueza», afirmou perante os deputados.
Ainda no debate no parlamento, Castro Almeida voltou a elogiar a execução o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo que “não há atraso”, tendo Portugal sido dos primeiros países a apresentar à Comissão Europeua o novo pedido de pagamento.
O ministro considerou que, após o atraso em que estava a execução do PRR quando PSD/CDS-PP chegaram ao Governo, as reprogramações que o Executivo fez foram essenciais para aproveitar os fundos europeus ou Portugal perderia muitos milhões de euros.
«Reprogramar é governar. Reprogramar é um acto de boa gestão. É assegurar que os recursos públicos sejam bem utilizados», disse, acrescentando que aqui não compreende as críticas do PS.
