Passaram quase três meses desde que a Segurança Social prometeu corrigir o erro nos cortes ilegais nos apoios sociais de que foram alvo os trabalhadores que estiveram em regime de lay-off. Agora, foram relatadas ao Jornal de Notícias denúncias de irregularidades com grávidas que estão de baixa.
De acordo com a publicação, a Provedoria de Justiça diz ter recebido, até agora, «cerca de 30 queixas» por parte de beneficiários penalizados por «omissões ou irregularidades» na sua carreira contributiva, que implicaram que as prestações – «sobretudo no âmbito da parentalidade (subsídio por risco clínico durante a gravidez e subsídio parental), do desemprego e da doença» – tenham sido calculadas «com base em valores inferiores aos correctos.»
Fonte da Provedoria acrescenta ainda que, em dezembro, o Instituto de Segurança Social (ISS) foi alertado para estas denúncias, tendo informado que os cálculos seriam corrigidos «em breve». No entanto, «com a chegada de mais queixas», a Provedoria voltou a contactar o ISS e diz aguardar ainda uma resposta.
O ISS explica à publicação que, tal como já afirmava em Novembro, que «está em fase de implementação o novo mecanismo de registo de equivalências, significativamente mais complexo do que o actual» e que «os trabalhadores cujo valor das prestações sociais apuradas possa ter sido reduzido por esta razão serão ressarcidos de forma retroactiva dos montantes pagos a menos».
Durante o lay-off há registos normais relativamente aos montantes auferidos pelo trabalhador e há registos por equivalência relativamente à diferença entre tais valores e a remuneração normal.
De acordo com o Jornal de Notícias, no caso do subsídio de gravidez por risco clínico, a trabalhadora tem direito a um montante diário do subsídio de 100% da remuneração de referência. No total das remunerações não são considerados os subsídios de férias, de Natal ou outros de natureza análoga.
