Os passageiros aéreos afectados pela greve geral convocada para quarta-feira, dia 3 de Junho, em Portugal, podem requerer compensações financeiras em casos de extravio de bagagem, assim como a remarcação dos seus bilhetes e acesso a assistência básica durante o tempo de espera. A paralisação vai condicionar o sector dos transportes e a adesão do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) promete provocar constrangimentos na operação de várias companhias aéreas.
Convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a greve geral foi anunciada contra o pacote laboral do Governo Português, numa altura em que a proposta de lei da reforma “Trabalho XXI” já foi aprovada em Conselho de Ministros e segue para discussão política e parlamentar.
O CEO da AirAdvisor, plataforma global de direitos de passageiros aéreos, Anton Radchenko, alerta que, mesmo durante as greves, as companhias aéreas têm obrigações para com os seus clientes. «A legislação não prevê indemnização por atrasos ou cancelamentos dos voos, mas, nestes casos extraordinários, as companhias aéreas são responsáveis por garantir que os viajantes tenham apoio para a remarcação dos bilhetes e custeio de refeições ou alojamento em hotel, quando necessário.»
«Os passageiros também têm direito a reembolso de voos ou remarcação dos mesmos, bem como assistência básica», diz o CEO da AirAdvisor, que também aconselha os viajantes a guardarem todos os documentos relacionados com a viagem. O passageiro precisa de ter os cartões de embarque, notificações de atraso e quaisquer recibos de despesas. «Estes registos podem apoiar uma reclamação posterior se a interrupção não for tratada adequadamente pela companhia aérea.»
Se o voo for cancelado, aconselha que o passageiro não fique na fila, mas se dirija directamente ao balcão da sua companhia aérea ou nos contacte online para solicitar uma remarcação ou apoio. «Agir rapidamente aumenta as hipóteses de encontrar opções alternativas de viagem», acrescenta Radchenko.
Para auxiliar os viajantes, a AirAdvisor desenvolveu uma calculadora gratuita para verificar se as perturbações nos voos são passíveis de compensação, que pode ser acedida online.
As companhias aéreas também são obrigadas a responder por bagagens extraviadas, durante greve de colaboradores de aeroportos. A regra está prevista no artigo 19 do regulamento UE 261 e estabelece que a transportadora é responsável pelos danos causados por atrasos no transporte de passageiros ou bagagem, a menos que possa provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar a interrupção.
O CEO da AirAdvisor diz que os valores de indemnização a que cada passageiro tem direito pelos danos causados pelo extravio de bagagem variam de acordo com o país e a legislação aplicável, assim como o destino e as regras de cada companhia aérea. A compensação para quem viaja pelo Reino Unido ou por países da União Europeia pode chegar a até 1.920,00 euros.
