A lei da paridade permitiu aumentar a presença das mulheres na política, mas a “igualdade plena” no exercício do poder ainda não foi atingida, conclui o relatório de avaliação desta legislação, remetido ao parlamento.
O relatório de avaliação da aplicação da lei da paridade, que ficou concluído em Setembro, foi remetido à Assembleia da República e o Ministério da Cultura, Juventude e Desporto divulgou algumas conclusões.
Em comunicado, o Governo refere que a «lei da paridade foi determinante para o aumento da representação política das mulheres, assegurando uma presença mínima e estável nas listas eleitorais e induzindo mudanças nas práticas dos partidos políticos desde a sua entrada em vigor».
No entanto, «apesar dos progressos alcançados, a igualdade plena no exercício do poder político ainda não foi atingida».
«Nenhuma das eleições realizadas após a revisão de 2019 alcançou o limiar de 40% de mulheres efectivamente eleitas, o que revela um desfasamento entre a paridade formal nas candidaturas e a paridade real nos cargos de decisão», indica.
O ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes indica também que «persistem barreiras estruturais e culturais dentro dos partidos políticos e das instituições, nomeadamente o posicionamento desfavorável das mulheres em lugares elegíveis, a concentração em áreas de menor visibilidade, as dificuldades de conciliação entre a vida política e familiar e a exposição crescente à violência política, especialmente no espaço digital».
O comunicado assinala ainda que esta lei «aplica-se às listas eleitorais, mas não abrange a composição dos órgãos de poder constituídos após as eleições», e «subsistem assimetrias na sua aplicação no poder local e fragilidades na recolha e monitorização de dados».
O relatório de avaliação à aplicação da lei da paridade recomenda «a adopção do princípio da representação igualitária (50/50) com alternância obrigatória de sexo nas listas», bem como «a extensão da lei a outros órgãos de poder, como as mesas das assembleias e os órgãos intermunicipais, e o reforço dos mecanismos de fiscalização e transparência».
Neste comunicado, o Governo aproveita para reiterar o compromisso com o «aprofundamento da igualdade entre mulheres e homens na vida política, reconhecendo que a paridade formal é apenas o primeiro passo para uma democracia plenamente inclusiva».
