Há (muito) menos pessoas a beneficiar do apoio à renda. Saiba porquê

Margarida Lopes
17 de Maio 2024 | 19:20
Há (muito) menos pessoas a beneficiar do apoio à renda. Saiba porquê

No final de Abril o apoio à renda chegou a 223 200 inquilinos, um decréscimo de cerca de 10 mil face ao registado no início do ano, revelam dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação.

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«No início do ano foram apurados para apoio, um total de 233.323 contribuintes/locatários» do apoio extraordinário à renda, referiu o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, precisando que em 30 de Abril, o número de beneficiários deste programa «era de 223.200».

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Este universo de inquilinos com apoio corresponde a 213 716 agregados familiares.

O decréscimo do número de inquilinos com apoio pode ter origem em vários factores como o fim do contrato (por o inquilino ter saído da casa) ou porque, na sequência de uma alteração como a subida da renda ou mudança do senhorio, foi considerado que se trata de um novo contrato – o que faz com que deixe de ser elegível para o apoio à luz das regras legais em vigor.

Em causa está um apoio à renda que pode ir no máximo até 200 euros mensais, dirigido a inquilinos com uma taxa de esforço com o pagamento da renda igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS, por referência aos valores de 2023) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até ao dia 15 de Março deste ano.

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Esta limitação da data dos contratos elegíveis tem resultado no fim do apoio para muitos inquilinos, bastando para tal que haja um aumento de renda ou que a casa mude de dono (na sequência de uma venda ou de uma herança), casos em que se considera que o contrato é novo e, posterior a 15 de Março de 2023.

Esta situação é uma das que o Governo pretende alterar, propondo na nova estratégia para a habitação, aprovada na semana passada, «a agilização dos programas de subsídio de renda, eliminando as restrições, nomeadamente as caducidades». O objectivo é evitar que pessoas percam o apoio à renda, acabando com as descontinuadas actualmente existentes e garantir que este não deixa ninguém de fora.

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O Ministério das Infraestruturas e Habitação nota que «o número de contribuintes/locatários [apoiados] pode variar em função de motivos como a cessação de contratos ou a saída dos locatários». Sublinha ainda que o Governo está a estudar «a correcção das distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos anos», estando prevista a nomeação de um grupo de trabalho para este efeito.

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