Há novas regras fiscais relativas à habitação. Já as conhece?

O Governo anunciou novas medidas fiscais que pretendem aliviar o peso das rendas e incentivar a construção de casas a preços moderados. O ComparaJá reuniu informação sobre o tema.

O Governo reduziu a taxa de IVA para 6% na construção de habitações para venda até 648 mil euros e para arrendamento com rendas até 2300 euros, aplicando-se esta medida até 2029. Ao mesmo tempo, foi aprovado um agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

As medidas incluem ainda a isenção do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) para habitações colocadas para arrendamento até 2300 euros e um aumento das deduções em IRS para rendas de habitação, que passarão para 900 euros em 2026 e 1000 euros em 2027. Os senhorios que pratiquem rendas moderadas beneficiarão de uma redução da taxa de IRS de 25% para 10%.

Além disso, estão previstas iniciativas de apoio em alojamento temporário para trabalhadores do sector da construção e trabalhos em curso com o sector bancário para flexibilizar o acesso ao crédito à habitação e ao financiamento para construção.

Pedro Castro, head of Operations e Crédito Habitação no ComparaJá.pt, comenta que estas medidas fiscais representam um passo importante para tornar a habitação mais acessível em Portugal. «A redução do IVA e as isenções de IMT são incentivos significativos para a construção e arrendamento de habitações a preços moderados. No entanto, é crucial que estas políticas sejam acompanhadas de mecanismos de fiscalização e implementação efectiva, para que os benefícios cheguem realmente à população», afirma.