Há uma nova regra nos certificados de aforro. Vai entrar em vigor após se completar a desmaterialização (5 de Janeiro)

Os certificados de aforro vão entrar directamente no modelo da relação de bens que os herdeiros podem pedir às Finanças. Este é o resultado do protocolo entre a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP – está a finalizar.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o presidente Pedro Cabeços explicou que este será um passo importante para diminuir o montante que o Tribunal de Contas (TdC) avisa estar em risco de prescrição.

O valor do total dos certificados que em 2049 poderão vir a prescrever, caso não haja actualização dos dados, ascende a 45 mil milhões de euros, revelou na mesma entrevista.

Esta medida permitirá que os descendentes tenham acesso imediato à informação sobre os certificados pertencentes a familiares que morreram, evitando situações em que grandes somas em risco de prescrição permaneçam desconhecidas.

A medida só vai entrar em vigor depois do processo de desmaterialização dos certificados de aforro, que entrará em vigor a 5 de Janeiro, e que vai actualizar os dados dos aforristas e converter todos os certificados em formato eletrónico, substituindo registos físicos antigos.