Por Carlos de Oliveira Sarmento, Associado coordenador da área de prática de Laboral da CCA Law Firm
Duas semanas após a retoma das negociações entre o Governo, a UGT e as confederações empresariais, a reunião realizada no passado dia 24 de Março voltou a deixar claro que a chegada a um acordo quanto à reforma laboral é ainda uma miragem.
Apesar de, alegadamente, já haver consenso sobre cerca de 60–80 artigos, segundo a Ministra do Trabalho, persiste um impasse em matérias onde nenhuma das partes parece ceder. Em causa estão:
- O regresso do banco de horas individual, que o Governo pretende reintroduzir como instrumento de flexibilidade, com o apoio das confederações empresariais. Do lado sindical, porém, a oposição mantém-se firme, sobretudo por considerar que abrirá espaço a situações em que o trabalho suplementar não seja devidamente compensado;
- O regime da reintegração em caso de despedimento ilícito: Enquanto o Governo, com apoio da CIP, propõe alargar a todas as empresas a possibilidade de substituir a reintegração por indemnização em caso de despedimento ilícito, a UGT opõe-se e defende, ainda, o aumento da indemnização em substituição da reintegração a pedido do trabalhador, para 30 a 60 dias de retribuição-base e diuturnidades por ano de antiguidade (face aos actuais 15 a 45 dias);
- Contratação a termo: a proposta apresentada pelo Governo prevê um aumento da duração máxima dos contratos a termo certo de dois para três anos, e dos contratos a termo incerto, de quatro para cinco anos. Proposta altamente contestada, por esbarrar em preocupações com o aumento da precariedade;
- Regime de outsourcing após despedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho: o Governo propõe a revogação da proibição do regime de outsourcing durante um ano após despedimentos colectivos ou extinção de posto de trabalho, instituído pela Agenda de Trabalho Digno. Conta com o apoio da CIP, e a oposição da UGT, que identifica este tema como uma das usas linhas vermelhas.
Resta saber: haverá reforma? Tudo indica que sim, mas diríamos que podemos confortavelmente afirmar que não nos termos inicialmente pensados. O Governo tem vindo a sinalizar que não pretende prolongar indefinidamente as negociações e deverá avançar com uma proposta para o Parlamento, mesmo sem consenso na Concertação Social. Simultaneamente, o Presidente da República tem insistido na importância desse acordo, aumentando a pressão para uma solução equilibrada.
Acreditamos que a reforma avançará, e que não ficará tudo na mesma, mas também não nos parece que haverá uma ruptura como inicialmente foi apresentado ao país e que tanta comoção gerou.
