IEFP dá apoios financeiros para adaptar postos de trabalho a pessoas com deficiência

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) oferece apoios para adaptar postos de trabalho e eliminar barreiras arquitectónicas, facilitando a contratação e manutenção no emprego de pessoas com deficiência e incapacidade. As candidaturas estão abertas durante todo o ano.

Human Resources
12 de Outubro 2026 | 08:10
IEFP dá apoios financeiros para adaptar postos de trabalho a pessoas com deficiência

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a disponibilizar apoios financeiros para a adaptação de postos de trabalho e a eliminação de barreiras arquitectónicas, com o intuito de contribuir para a contratação, integração e manutenção no emprego de pessoas com deficiência e incapacidade.

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Estes apoios abrangem a adaptação de equipamentos, espaços de trabalho e outras soluções que respondam às necessidades específicas de cada trabalhador, facilitando o acesso e a mobilidade no local de trabalho.

Destinam-se a entidades empregadoras que contratem pessoas com deficiência ou incapacidade, bem como a situações em que um trabalhador adquira uma deficiência durante a sua vida profissional e seja necessária a adaptação do seu posto para garantir a continuidade da actividade.

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A quem se destina o apoio

Podem beneficiar destes apoios pessoas com deficiência desempregadas inscritas no IEFP e trabalhadores que adquiram uma deficiência e necessitem de adaptar o seu posto de trabalho para manter o emprego.

Quem pode candidatar-se

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As candidaturas são dirigidas a entidades privadas ou públicas que não façam parte da administração directa do Estado e que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo com duração mínima de um ano, contratos ao abrigo da medida Emprego Apoiado em Mercado Aberto, estágios do IEFP ou projectos sociais inseridos no Programa MAIS – Medidas de Activação e Inclusão Social. Também se inclui quem tenha trabalhadores que adquiriram uma deficiência desde que esta não seja da responsabilidade da entidade.

Tipos de apoio financeiro

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O IEFP concede dois tipos de apoio conforme a situação:

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  • Para contratos de trabalho e contratos da medida Emprego Apoiado em Mercado Aberto, o apoio pode atingir até 8.594,08 euros (16 vezes o Indexante dos Apoios Sociais – IAS) por cada pessoa com deficiência.
  • Para contratos de estágios do IEFP e das medidas +Inclusão e +Activação, o apoio é até 4.297,04 euros (8 IAS) por pessoa.

Se, no final do estágio ou das medidas +Inclusão e +Activação, a entidade contratar a pessoa com deficiência com contrato sem termo ou a termo de duração mínima de um ano, pode receber os restantes 50% do apoio para adaptação do posto, até ao máximo de 16 IAS.

Por exemplo, se o custo da obra para adaptação durante o estágio for de 6.000 euros, a entidade recebe inicialmente 4.297,04 euros e, após a contratação, tem direito a receber os 1.702,96 euros restantes.

Para a manutenção do emprego de trabalhadores com deficiência, o apoio financeiro pode cobrir até 50% do custo da adaptação, sem ultrapassar os 8.594,08 euros.

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Condições para atribuição do apoio

O IEFP atribui o apoio sempre que seja essencial para a pessoa com deficiência aceder ao emprego ou para o trabalhador que adquiriu deficiência manter o seu emprego, e desde que a adaptação ou eliminação de barreiras seja necessária e adequada, após avaliação do posto e do desempenho do trabalhador.

Não é elegível para estes apoios a entidade responsável pelo acidente de trabalho ou doença profissional que tenha originado a deficiência.

Requisitos para candidatura

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As entidades devem estar legalmente constituídas e registadas, possuir as licenças e requisitos legais para exercer a actividade ou comprovar que iniciaram o processo para as obter, ter a situação tributária e contributiva regularizada, não ter dívidas ou incumprimentos de apoios financeiros concedidos pelo IEFP, dispor de contabilidade organizada quando aplicável, não ter salários em atraso salvo em casos previstos para empresas em processos especiais e não ter sido condenadas nos últimos dois anos por crimes ou contraordenações graves ou muito graves em matéria laboral.

Como e quando candidatar-se

A candidatura deve ser efectuada através do formulário disponível no portal do IEFP, sendo entregue no centro de emprego e formação profissional da área da sede da empresa ou onde o projecto será implementado.

As candidaturas estão abertas durante todo o ano, devendo ser apresentadas no prazo máximo de 45 dias úteis após a admissão da pessoa com deficiência, o regresso ao trabalho do trabalhador que adquiriu deficiência ou a data em que se decidiu que a adaptação do posto ou eliminação de barreiras é necessária.

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