Os deputados aprovaram uma proposta de alteração ao OE2024 do PS que exclui do incentivo fiscal às empresas que aumentem salários em 5% os trabalhadores que integrem o agregado familiar da entidade patronal.
A proposta do PS foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que decorrem na Comissão de Orçamento e Finanças.
Na proposta de OE2024, o Governo previa que o incentivo fiscal abrangesse no próximo ano os trabalhadores que integrassem o agregado familiar da entidade patronal, mas a proposta dos socialistas vem agora clarificar que estes trabalhadores voltam afinal a ficar excluídos, como estava previsto no Orçamento do Estado para 2023.
Na mesma proposta agora aprovada, o PS clarifica ainda que o aumento salarial de pelo menos 5%, que dá acesso ao incentivo fiscal, «deve ser verificado em relação à totalidade do salário e não apenas relativamente à parte do salário que exceda o salário mínimo nacional», segundo a nota justificativa.
«Apenas são considerados os encargos relativos a trabalhadores abrangidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho dinâmica, na parte em que excedam a remuneração mínima mensal garantida, cuja remuneração fixa tenha aumentado em pelo menos 5%», pode ler-se na proposta dos socialistas.
Já a proposta de OE2024 previa que «apenas são considerados os encargos relativos a trabalhadores, abrangidos por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho dinâmica, cuja remuneração tenha aumentado, acima da remuneração mínima mensal garantida, em pelo menos 5%».
