Assembleia da República debate os diplomas do PS, PAN, IL e Cristina Rodrigues sobre ordens profissionais, com a aprovação do projecto socialista garantida na generalidade, após o PSD e o PCP terem anunciado que se vão abster.
Com o objectivo de “reforçar, no acesso e no exercício de profissões reguladas, o interesse público”, o projecto de lei apresentado pelo PS quer trazer “maior transparência e independência naquilo que é o exercício e a função de uma ordem profissional”.
A iniciativa do PS propõe ainda que os órgãos de supervisão das ordens tenham “membros externos às organizações profissionais oriundos das instituições do Ensino Superior”, que sejam eleitos pelos profissionais por uma maioria de dois terços, e que a figura do provedor dos destinatários dos serviços, já prevista na lei, se torne obrigatória e seja escolhida pelo bastonário da ordem.
Fortemente criticado pelas ordens profissionais, que denunciam uma “tentativa de governamentalização”, o diploma irá contar com a abstenção do PSD e do PCP, garantindo a sua aprovação na generalidade.
