O Governo fixou o número máximo de 2400 vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2024, o mesmo número do ano anterior, segundo um despacho publicado em Diário da República.
«O internato médico corresponde a um processo de formação médica, teórica e prática, compreendendo duas vertentes, a formação geral, que visa habilitar o médico ao exercício autónomo da medicina, e a formação especializada, que tem como objectivo habilitar o médico ao exercício da medicina ou ao exercício tecnicamente diferenciado numa determinada área de especialização, com a atribuição do correspondente grau de especialista», lê-se no despacho.
O Ministério da Saúde explica em comunicado que, depois de completarem o ano de formação geral, os médicos podem escolher a especialidade em que pretendem ingressar para terem uma área de diferenciação, com duração superior e variável, entre quatro a seis anos.
O ingresso no internato médico faz-se através de procedimento concursal único, aberto pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), no terceiro trimestre de cada ano civil e o mapa de vagas para ingresso na formação geral é fixado, anualmente, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Administração Pública e da Saúde, esclarece.
«Com a fixação destas vagas, o Governo reforça a posição do Serviço Nacional de Saúde enquanto elemento central e estruturante da formação médica em Portugal e renova o compromisso de valorização das diferentes profissões que todos os dias constroem o SNS», refere.
E assegura «a prossecução de um adequado planeamento de Recursos Humanos para responder às necessidades presentes e futuras do sistema público de saúde com segurança e previsibilidade, com o objectivo de garantir que o SNS conta com o número de médicos adequado para responder com qualidade e em proximidade às pessoas», indica o Ministério da Saúde.
