IRS em Novembro: dinheiro agora, contas depois. Mas e se o trabalhador preferir continuar a descontar o habitual?

Em Novembro, a retenção na fonte vai descer para metade e vai ter reflexo directo nos salários e nas pensões. João Espanha, Tax Lawyer da Broseta Portugal esclarece o que vai mudar na prática.

Human Resources
26 de Outubro 2026 | 08:10
IRS em Novembro: dinheiro agora, contas depois. Mas e se o trabalhador preferir continuar a descontar o habitual?

Por João Espanha, Tax lawyer da Broseta Portugal

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Em Novembro, muitos trabalhadores verão subir o salário líquido. Não porque as empresas lhes paguem mais, mas porque a retenção na fonte será cortada para metade. Boa notícia? Sim. Mas não confundamos uma redução da retenção com uma redução equivalente do IRS.

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No Continente, a medida abrange salários e pensões pagos em Novembro, incluindo o subsídio de Natal, se pago nesse mês. Aplica-se a todas as tabelas de retenção, excepto aos rendimentos que ultrapassem o penúltimo escalão da tabela respectiva. Para um trabalhador solteiro sem dependentes, o limite será de 20.221 euros mensais.

O imposto devido em 2026 será apurado em 2027. A redução de Novembro antecipa parte do benefício da descida anual do IRS, mas o corte de 50% na retenção não significa uma redução de 50% no imposto, nem aumenta, por si só, o imposto final. Pode, isso sim, diminuir o reembolso ou aumentar o saldo a pagar na liquidação.

E se o trabalhador preferir continuar a descontar o habitual? O artigo 98.º, n.º 6, do Código do IRS permite solicitar, por declaração à entidade patronal, uma taxa de retenção superior. Mas há uma dificuldade: a redução de Novembro incide sobre o montante calculado, mesmo quando se escolhe uma taxa mais elevada. Não é garantido, portanto, que se consiga repor exactamente o desconto anterior.

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E não se fala de uma factura menos visível, a suportar pelas empresas: adaptar os sistemas de salários em Novembro, voltar às regras habituais em Dezembro e, pelo meio, gerir pedidos individuais e cálculos adicionais. O Estado dá uma folga de tesouraria às famílias e deixa aos departamentos de Recursos Humanos e Contabilidade o trabalho de a executar.

Passadas as festividades, em Dezembro a retenção regressa ao normal. A folga é real; a ideia de que o Fisco ofereceu metade do IRS não passa de ficção. Ele há um ditado popular que invoca papas e bolos, mas, felizmente, não me lembro dele agora.

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