Para todos os contribuintes que não estão isentos de declaração de IRS, os meses entre 1 de Abril e 30 de Junho são para submeter esta declaração no Portal das Finanças. Se é, por um lado, um dado adquirido, por outro subsistem algumas dúvidas sobre como maximizar o reembolso que se poderá receber com esta declaração. O Contas Connosco explica como fazê-lo.
Estes são alguns dos aspectos que deve ter em atenção quando estiver a preencher a sua declaração de IRS e, lembre-se, em caso de dúvida, comece por simular a declaração.
Entregar a declaração de IRS em conjunto ou separado?
Pessoas casadas ou em união de facto podem preencher a declaração de IRS juntos ou separadamente. Na maioria dos casos, apresentar declaração de IRS em conjunto é a forma mais vantajosa, especialmente quando um dos contribuintes tem rendimentos mais elevados do que o outro — o mesmo quando uma das partes não tem rendimentos. De qualquer forma, o melhor é fazer as duas simulações primeiro e assim perceber qual das hipóteses devolverá mais dinheiro ao casal.
Deve ou não fazer declaração conjunta com os dependentes que já trabalham?
Em agregados familiares com pessoas entre os 18 e os 25 anos é possível fazer uma declaração de IRS conjunta, se estes dependentes não auferirem a mais do que 14 meses de salário mínimo nacional (9310 euros, no ano de 2021).
A grande vantagem de continuar a fazer a declaração conjunta até aos 25 anos de filhos e enteados é que os dependentes dão automaticamente desconto no IRS — deduz-se o valor fixo de 600 euros por cada dependente. Além deste valor, gastos com saúde e educação dos dependentes continuam a ser dedutíveis depois dos 18 anos.
Recorde que para adicionar dependentes ao seu agregado familiar teria de tê-los registado no Portal das Finanças até dia 15 de Fevereiro. Não tendo cumprido este prazo, terá de preencher o Modelo 3 da declaração de IRS, o que não está abrangido pelo preenchimento automático.
Se paga pensão de alimentos insira os valores
Se paga uma pensão de alimentos, por exemplo, em benefício de filhos, e o seu valor foi formalizado por sentença judicial ou por acordo assinado em conservatória, pode deduzir o montante em IRS. O registo faz-se no quadro 6A do Anexo H do Modelo 3. Nesta página vai ter de indicar o valor da pensão e os números de identificação fiscal dos beneficiários e poderá receber 20% das pensões até ao limite mensal de 419,22 euros por beneficiário.
Declare os rendimentos de aplicações de capitais
Se tem depósitos a prazo, certificados do tesouro ou ações que lhe tragam rendimentos baixos pode ser vantajoso declarar os seus juros no Anexo E. Estes juros já estiveram sujeitos, na fonte, à taxa liberatória (28%) e ao preencher este anexo pode recuperar esse valor.
Depois de simular e de entregar a declaração de IRS segue-se um período de espera pelo reembolso (ou para receber uma nota de pagamento). No Portal das Finanças pode consultar o estado do seu reembolso e confirmar o valor que vai receber. O processo é feito online, de forma simples. Basta entrar no portal com os seus dados e seguir as seguintes instruções:
No ano dos rendimentos, seleccione a opção “2021”. E no imposto sobre o qual quer saber informação, “IRS”.
Terá então acesso a uma tabela com a sua situação fiscal global, onde se incluem os “Reembolsos”. Se o valor se encontrar a zeros, significa que o reembolso ainda não foi emitido. Mas se já existir um valor, clique em “Detalhes” para saber em que estado se encontra o seu reembolso. Quando surgir a informação de “Reembolso Emitido”, o dinheiro deverá ficar disponível na sua conta dentro de dois ou três dias.
Em cada ano há ligeiras alterações no formulário e, por isso, as primeiras semanas não são ideais para entregar o IRS — ainda podem estar a ser corrigidos erros apontados pelos primeiros utilizadores. No entanto, regra geral, quanto mais cedo entregar a declaração anual, mais cedo irá receber o seu reembolso. A Autoridade Tributária costuma emitir os reembolsos do IRS cerca de 20 a 25 dias após a entrega da declaração, mas nada garante que este prazo seja cumprido.
A lei diz que a liquidação do IRS deve ser efectuada até 31 de Julho. No caso de ter um valor a pagar, deverá fazê-lo até 31 de Agosto.
Para esclarecer qualquer outra dúvida, pode contactar o centro de atendimento telefónico da Autoridade Tributária e Aduaneira através do 217 206 707, e não deixe passar nenhuma data importante do processo de entrega da declaração de IRS. Tome nota do calendário deste ano aqui.
