De acordo com o Expresso, não há qualquer lei que impeça um banhista de permanecer e pôr o chapéu de sol em frente às concessões.
As concessões privadas, sejam elas de espreguiçadeiras, toldos ou barracas, não podem ultrapassar a área para qual receberam licença, que, por sua vez, não pode ser superior a um terço da praia.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a preparar uma orientação formal dirigida às autoridades marítimas para uniformizar procedimentos em todas as praias do país.
José Pimenta Machado, presidente da APA, diz mesmo que “não há dúvidas”: qualquer banhista é livre de colocar o chapéu em frente às zonas concessionadas.
«A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre», afirmou.
