Já foi publicado o diploma que cria e regulamenta o programa com 500 estágios remunerados na administração pública para jovens licenciados até aos 30 anos que procuram o primeiro emprego ou um novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação.
Segundo a portaria, o programa EstágiAP XXI destina-se ainda a jovens que tenham até 35 anos e sejam portadores de deficiência ou incapacidade.
Os estágios têm a duração de nove meses e os estagiários têm direito a uma bolsa mensal de 998,5 euros, que corresponde à primeira posição remuneratória da carreira de técnico superior.
A distribuição das vagas por cada entidade promotora será fixada por portaria do membro do Governo responsável pela Administração Pública, em articulação com os membros do Governo responsáveis pelo respetivo sector.
As candidaturas devem ser apresentadas no portal da Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt. no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública que tenha por objecto a oferta de colocação.
A análise das candidaturas cabe ao INA – Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas e o procedimento de selecção e colocação é concluído no prazo máximo de 60 dias após a publicação da portaria.
